Proteção Animal
Maus-tratos a animais é crime. Se você presenciou ou suspeita, aja: os canais oficiais abaixo são o caminho mais rápido. Você também pode registrar o caso aqui, de forma confidencial.
📞 Canais oficiais
Em caso de flagrante, ligue antes de tudo para a Polícia Militar.
🐾 Registrar na Filó Pet
Quer ajuda para encaminhar, ou o caso não é uma emergência imediata? Registre aqui. Sua denúncia é confidencial — vai só para os moderadores da comunidade, que orientam os próximos passos. Pode ser anônima, sem precisar de conta.
Registrar uma denúncia →🔒 Isto não é um mural público. Nada do que você enviar fica visível para outras pessoas — para evitar exposição indevida e proteger todos os envolvidos.
⚖️ A lei protege os animais
A Lei 14.064/2020 (conhecida como Lei Sansão) endureceu a punição para maus-tratos contra cães e gatos: a pena passou a ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Maus-tratos incluem agressão, abandono, manter o animal preso sem condições, negar comida, água, abrigo ou tratamento veterinário.
A Filó Pet não é autoridade policial nem substitui o registro oficial — orientamos e ajudamos você a chegar a quem pode agir.